Uma análise jurídica, educacional e cidadã Abstract Os Direitos Fundamentais constituem o núcleo axiológico do Estado Democrático de Direito e representam garantias essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Este artigo tem por objetivo analisar o conceito, a evolução histórica, a classificação e a aplicação prática dos Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, … Ler mais
Uma análise jurídica, social e constitucional Abstract O sistema previdenciário brasileiro constitui um dos pilares da Seguridade Social e desempenha papel fundamental na proteção do trabalhador e de sua família diante de situações de vulnerabilidade social, como doença, invalidez, idade avançada e morte. Este artigo tem como objetivo analisar o Direito Previdenciário sob uma perspectiva … Ler mais
O Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois regula as relações entre empregado e empregador, buscando equilibrar interesses econômicos e sociais em uma sociedade marcada por desigualdades. Sua função central é proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação de emprego, garantindo condições mínimas de dignidade, segurança … Ler mais
O Direito do Consumidor é um dos ramos mais relevantes do Direito na sociedade contemporânea, pois regula as relações de consumo e protege o cidadão diante do poder econômico e técnico dos fornecedores. No Brasil, esse ramo jurídico é fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece normas voltadas ao equilíbrio, à boa-fé … Ler mais
As licitações e os contratos administrativos ocupam posição central no Direito Administrativo brasileiro, pois regulam a forma como o Estado utiliza recursos públicos para contratar obras, serviços e adquirir bens necessários à execução de políticas públicas. Trata-se de um dos temas mais relevantes para a cidadania, para o controle social e para a transparência na … Ler mais
O Direito Administrativo é um dos ramos mais importantes do Direito Público brasileiro, pois regula a organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, bem como a relação entre o Estado e os cidadãos. Sua finalidade central é garantir que o poder público atue de forma legal, impessoal, moral, transparente e eficiente, sempre orientado … Ler mais
O Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois regula as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo normas destinadas à proteção do trabalhador, parte reconhecidamente mais vulnerável da relação laboral. Sua finalidade central é garantir condições dignas de trabalho, equilíbrio contratual e justiça social. No Brasil, o Direito do … Ler mais
O Direito Previdenciário é um dos ramos mais relevantes do Direito brasileiro, pois regula o sistema de proteção social destinado a garantir renda e segurança econômica ao trabalhador e à sua família diante de situações que reduzem ou eliminam a capacidade de trabalho. Trata-se de um instrumento fundamental para a concretização da dignidade da pessoa … Ler mais
O Direito Constitucional ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, pois estabelece as bases da organização do Estado, define os direitos fundamentais da pessoa humana e limita o exercício do poder político. É a partir da Constituição que todo o sistema jurídico se estrutura, razão pela qual o Direito Constitucional é considerado o alicerce de … Ler mais
O Direito Administrativo é um dos ramos mais relevantes do Direito Público brasileiro, pois regula a atuação do Estado na busca do interesse coletivo. Ele está presente no cotidiano do cidadão muito mais do que se imagina, influenciando desde a prestação de serviços públicos até a forma como o poder estatal se organiza, contrata, fiscaliza … Ler mais