A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Esse tipo de demissão é o mais comum no mercado de trabalho brasileiro e gera direitos trabalhistas importantes, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na dispensa sem justa causa, o … Ler mais
Este jogo educativo foi desenvolvido para auxiliar estudantes na compreensão do Habeas Corpus, um dos mais importantes instrumentos de proteção dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O Habeas Corpus está diretamente ligado à defesa da liberdade de locomoção, sendo utilizado sempre que alguém sofre ou se encontra ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal. … Ler mais
🎮 Apresentação do Jogo – Direito do Consumidor Este jogo educativo de Direito do Consumidor foi desenvolvido para ajudar você a revisar e fixar os principais direitos do consumidor de forma simples e interativa.Responda às perguntas, teste seus conhecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor e acompanhe seu desempenho ao final do desafio. Jogue, … Ler mais