Quiz – LINBD
⚖️ Quiz – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Teste seus conhecimentos sobre a LINDB. Próxima
Quiz Direito
👉 Carência no INSS: o que é e como funciona
🧾 Carência no INSS: tempo mínimo para ter direito aos benefícios A carência no INSS é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar para ter direito a determinados benefícios previdenciários. Ela não se confunde com tempo de contribuição nem com tempo de serviço, sendo um requisito específico previsto em lei. Em … Ler mais
🧓 Direito Previdenciário: proteção social ao trabalhador e ao cidadão
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula a proteção social oferecida pelo Estado às pessoas em situações de necessidade, como velhice, doença, invalidez, maternidade e morte. Ele faz parte do sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da assistência social. No Brasil, o principal instrumento do Direito Previdenciário é a … Ler mais
🧓 Salário-maternidade e proteção à maternidade: garantia de renda e dignidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a garantir renda à segurada durante o período de afastamento do trabalho em razão do nascimento de filho, adoção, guarda para fins de adoção ou, em situações específicas, aborto legal. Seu objetivo principal é proteger a maternidade e assegurar condições dignas para a mãe e a criança. Esse … Ler mais
🧓 Pensão por morte e dependentes: proteção à família do segurado
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que falece, garantindo proteção econômica à família em um momento de grande vulnerabilidade social. Esse benefício reflete o princípio da solidariedade, pois busca evitar que a morte do provedor gere desamparo financeiro. Os dependentes são as pessoas que dependiam economicamente do segurado … Ler mais
🧓 Auxílio-doença e Auxílio-acidente: proteção ao trabalhador em caso de incapacidade
O auxílio-doença e o auxílio-acidente são benefícios previdenciários destinados a proteger o trabalhador quando ocorre redução ou perda da capacidade para o trabalho, em razão de doença ou acidente. Ambos integram o sistema de proteção social da Previdência e têm como finalidade preservar a dignidade do segurado. O auxílio-doença é concedido ao segurado que fica … Ler mais
🧓 Segurados da Previdência Social: quem tem direito à proteção previdenciária
Os segurados da Previdência Social são as pessoas que contribuem para o sistema previdenciário e, por isso, têm direito aos benefícios oferecidos pelo Estado, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Tornar-se segurado é fundamental para ter acesso à proteção social previdenciária. A legislação brasileira divide os segurados em categorias, de acordo com a … Ler mais
⚖️ Constituição Federal: conceito, importância e função
A Constituição Federal é a lei suprema de um país. Ela organiza o Estado, define a forma de governo, estabelece os poderes públicos e garante os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. Todas as demais leis devem estar de acordo com a Constituição, sob pena de serem consideradas inválidas. No Brasil, a Constituição Federal de … Ler mais
🏛️ Execução, Alteração e Extinção dos Contratos Administrativos
Após a celebração do contrato administrativo, inicia-se a fase de execução contratual, momento em que o contratado deve cumprir as obrigações assumidas e a Administração Pública deve fiscalizar o contrato, garantindo que o objeto seja executado conforme o previsto. A fiscalização é um dever do Estado, pois envolve o uso de recursos públicos. Durante a … Ler mais
🏛️ Contratos Administrativos: conceito e características
Os contratos administrativos são ajustes firmados pela Administração Pública com particulares ou outras entidades, com o objetivo de atender ao interesse público, após procedimento licitatório ou nas hipóteses legais de contratação direta. Diferentemente dos contratos privados, eles são regidos por normas de Direito Público, o que confere à Administração prerrogativas especiais. A principal característica dos … Ler mais