A jornada de trabalho corresponde ao período diário em que o empregado permanece à disposição do empregador, exercendo suas atividades profissionais. No Brasil, a Constituição Federal estabelece como regra geral a jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com o objetivo de preservar a saúde, o descanso e a qualidade de vida … Ler mais
O vínculo empregatício existe quando a relação entre trabalhador e tomador de serviços reúne os requisitos legais previstos no Direito do Trabalho. Esses requisitos servem para diferenciar o emprego formal de outras formas de trabalho, como o trabalho autônomo ou eventual. Para que exista vínculo empregatício, devem estar presentes simultaneamente os seguintes elementos: pessoalidade, habitualidade … Ler mais
A relação de trabalho é composta por dois sujeitos principais: o empregado e o empregador. O Direito do Trabalho estabelece conceitos claros para identificar essas figuras e garantir a correta aplicação dos direitos trabalhistas. O empregado é a pessoa física que presta serviços de forma pessoal, não eventual, remunerada e subordinada ao empregador. Esses quatro … Ler mais
O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regula as relações entre empregado e empregador, tendo como objetivo principal proteger o trabalhador, parte mais vulnerável da relação laboral. Ele estabelece direitos, deveres e limites, buscando equilíbrio, justiça social e dignidade humana. Esse ramo surgiu como resposta às condições precárias de trabalho decorrentes da … Ler mais
O aviso prévio é o período de comunicação obrigatória quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Ele pode ser cumprido de duas formas: aviso prévio trabalhado ou aviso prévio indenizado, conforme a decisão do empregador ou do empregado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo suas atividades durante o período … Ler mais