Uma análise jurídica, educacional e cidadã Abstract Os princípios constitucionais representam as bases estruturantes do ordenamento jurídico brasileiro, orientando a criação, interpretação e aplicação das normas. Este artigo tem por objetivo analisar o conceito, a classificação e a função dos princípios constitucionais, com destaque para sua relação com a dignidade da pessoa humana, a cidadania … Ler mais
Uma análise jurídica, educacional e cidadã Abstract Os Direitos Fundamentais constituem o núcleo axiológico do Estado Democrático de Direito e representam garantias essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Este artigo tem por objetivo analisar o conceito, a evolução histórica, a classificação e a aplicação prática dos Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, … Ler mais
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição Federal, sua estrutura, seus princípios e as normas fundamentais que organizam o Estado e garantem os direitos dos cidadãos. Ele ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, pois todas as demais leis e atos do poder público devem respeitar os limites impostos … Ler mais
O controle de constitucionalidade é o conjunto de mecanismos utilizados para verificar se as leis e atos normativos estão de acordo com a Constituição Federal. Como a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, nenhuma lei pode contrariar seus princípios e regras. Quando uma lei ou ato do poder público viola a Constituição, ela … Ler mais
A Constituição Federal estabelece a separação dos Poderes da República como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O objetivo é evitar a concentração de poder em um único órgão, garantindo equilíbrio, controle recíproco e proteção das liberdades individuais. O Poder Executivo é responsável por administrar o país e executar as leis. Ele atua … Ler mais
O Brasil adota a forma de Estado Federal, o que significa que o poder político é distribuído entre diferentes entes federativos, todos autônomos, mas indissolúveis. Essa organização está prevista na Constituição Federal e tem como objetivo aproximar o poder público da população, garantindo eficiência administrativa e respeito às diversidades regionais. A União é responsável por … Ler mais
Os direitos e garantias fundamentais são o conjunto de normas previstas na Constituição Federal que protegem a dignidade da pessoa humana e asseguram condições mínimas para uma vida livre, justa e igualitária. Eles funcionam como limites ao poder do Estado e garantem proteção ao cidadão contra abusos. Esses direitos abrangem diferentes dimensões. Os direitos individuais … Ler mais
A Constituição Federal é a lei suprema de um país. Ela organiza o Estado, define a forma de governo, estabelece os poderes públicos e garante os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. Todas as demais leis devem estar de acordo com a Constituição, sob pena de serem consideradas inválidas. No Brasil, a Constituição Federal de … Ler mais
O Direito Constitucional ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, pois estabelece as bases da organização do Estado, define os direitos fundamentais da pessoa humana e limita o exercício do poder político. É a partir da Constituição que todo o sistema jurídico se estrutura, razão pela qual o Direito Constitucional é considerado o alicerce de … Ler mais
A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º, segundo o qual o poder estatal é exercido de forma harmônica e independente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse princípio tem como objetivo evitar abusos, garantir o equilíbrio institucional e proteger a democracia. O Poder Executivo é responsável … Ler mais