O Direito do Consumidor é um dos ramos mais relevantes do Direito na sociedade contemporânea, pois regula as relações de consumo e protege o cidadão diante do poder econômico e técnico dos fornecedores. No Brasil, esse ramo jurídico é fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece normas voltadas ao equilíbrio, à boa-fé … Ler mais
A garantia é um direito fundamental do consumidor e tem como objetivo assegurar que o produto ou serviço adquirido funcione de forma adequada e conforme prometido. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê dois tipos principais de garantia: a garantia legal e a garantia contratual. A garantia legal é aquela que existe independentemente de … Ler mais
A responsabilidade do fornecedor é um dos pilares do Direito do Consumidor e tem como objetivo garantir segurança, qualidade e confiança nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos problemas apresentados pelos produtos e serviços colocados no mercado. O vício do produto ocorre quando o bem … Ler mais
A publicidade é um instrumento essencial nas relações de consumo, pois influencia diretamente a decisão de compra do consumidor. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe limites legais à propaganda, proibindo práticas que possam induzir o consumidor ao erro ou violar valores sociais. A publicidade enganosa ocorre quando a informação transmitida é … Ler mais
Os direitos básicos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e representam o núcleo essencial da proteção ao cidadão nas relações de consumo. Esses direitos existem para corrigir o desequilíbrio entre consumidor e fornecedor, garantindo segurança, informação adequada e respeito à dignidade humana. Entre os principais direitos estão o direito à … Ler mais
A relação de consumo ocorre quando há interação entre consumidor e fornecedor, envolvendo a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. Essa relação é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que busca equilibrar as partes e proteger o consumidor, considerado a parte vulnerável. O consumidor é toda pessoa física ou … Ler mais
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que regula as relações de consumo, protegendo o consumidor diante da vulnerabilidade existente em relação aos fornecedores de produtos e serviços. Ele tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos, deveres e princípios voltados ao equilíbrio das relações de consumo. O … Ler mais
O Direito do Consumidor é um dos ramos mais relevantes do Direito contemporâneo, pois regula as relações de consumo que fazem parte do cotidiano de toda a sociedade. A compra de produtos, a contratação de serviços, o uso de plataformas digitais, a publicidade e o atendimento ao consumidor estão diretamente sujeitos às normas de proteção … Ler mais
A garantia é um dos direitos mais importantes do consumidor e está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) como forma de assegurar a qualidade, a segurança e a adequação dos produtos e serviços colocados no mercado. A garantia legal é aquela que existe independentemente de contrato ou termo escrito, sendo obrigatória para todos … Ler mais
No Direito do Consumidor, é fundamental compreender a diferença entre vício e defeito, pois cada situação gera consequências jurídicas diferentes. Ambos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e têm como objetivo proteger o consumidor contra problemas relacionados a produtos e serviços. O vício ocorre quando o produto ou serviço apresenta um problema … Ler mais