Uma análise jurídica, educacional e cidadã Abstract Os princípios constitucionais representam as bases estruturantes do ordenamento jurídico brasileiro, orientando a criação, interpretação e aplicação das normas. Este artigo tem por objetivo analisar o conceito, a classificação e a função dos princípios constitucionais, com destaque para sua relação com a dignidade da pessoa humana, a cidadania … Ler mais
Uma análise jurídica, social e educacional Abstract A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) exerce papel estruturante no ordenamento jurídico nacional ao estabelecer critérios para aplicação, interpretação e integração das normas legais. Mais do que uma lei acessória, a LINDB funciona como verdadeiro eixo metodológico do sistema jurídico, orientando magistrados, administradores públicos … Ler mais
Uma análise jurídica, educacional e social Abstract Os direitos sociais representam um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e desempenham papel essencial na promoção da dignidade humana e na redução das desigualdades sociais. O presente estudo tem como objetivo analisar a evolução, os fundamentos constitucionais e a aplicação prática dos direitos sociais no … Ler mais
Uma análise jurídica, social e constitucional Abstract O sistema previdenciário brasileiro constitui um dos pilares da Seguridade Social e desempenha papel fundamental na proteção do trabalhador e de sua família diante de situações de vulnerabilidade social, como doença, invalidez, idade avançada e morte. Este artigo tem como objetivo analisar o Direito Previdenciário sob uma perspectiva … Ler mais
O Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois regula as relações entre empregado e empregador, buscando equilibrar interesses econômicos e sociais em uma sociedade marcada por desigualdades. Sua função central é proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação de emprego, garantindo condições mínimas de dignidade, segurança … Ler mais
O Direito do Consumidor é um dos ramos mais relevantes do Direito na sociedade contemporânea, pois regula as relações de consumo e protege o cidadão diante do poder econômico e técnico dos fornecedores. No Brasil, esse ramo jurídico é fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece normas voltadas ao equilíbrio, à boa-fé … Ler mais
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público responsável por estudar e regular a Previdência Social, um dos pilares da Seguridade Social brasileira, ao lado da Saúde e da Assistência Social. Seu objetivo central é garantir proteção econômica e social ao trabalhador e à sua família diante de situações que reduzem ou impedem a … Ler mais
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição Federal, sua estrutura, seus princípios e as normas fundamentais que organizam o Estado e garantem os direitos dos cidadãos. Ele ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, pois todas as demais leis e atos do poder público devem respeitar os limites impostos … Ler mais
As licitações e os contratos administrativos ocupam posição central no Direito Administrativo brasileiro, pois regulam a forma como o Estado utiliza recursos públicos para contratar obras, serviços e adquirir bens necessários à execução de políticas públicas. Trata-se de um dos temas mais relevantes para a cidadania, para o controle social e para a transparência na … Ler mais
O Direito Administrativo é um dos ramos mais importantes do Direito Público brasileiro, pois regula a organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, bem como a relação entre o Estado e os cidadãos. Sua finalidade central é garantir que o poder público atue de forma legal, impessoal, moral, transparente e eficiente, sempre orientado … Ler mais