A responsabilidade do fornecedor é um dos pilares do Direito do Consumidor e tem como objetivo garantir segurança, qualidade e confiança nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos problemas apresentados pelos produtos e serviços colocados no mercado. O vício do produto ocorre quando o bem … Ler mais
A publicidade é um instrumento essencial nas relações de consumo, pois influencia diretamente a decisão de compra do consumidor. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe limites legais à propaganda, proibindo práticas que possam induzir o consumidor ao erro ou violar valores sociais. A publicidade enganosa ocorre quando a informação transmitida é … Ler mais
Os direitos básicos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e representam o núcleo essencial da proteção ao cidadão nas relações de consumo. Esses direitos existem para corrigir o desequilíbrio entre consumidor e fornecedor, garantindo segurança, informação adequada e respeito à dignidade humana. Entre os principais direitos estão o direito à … Ler mais
A relação de consumo ocorre quando há interação entre consumidor e fornecedor, envolvendo a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. Essa relação é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que busca equilibrar as partes e proteger o consumidor, considerado a parte vulnerável. O consumidor é toda pessoa física ou … Ler mais
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que regula as relações de consumo, protegendo o consumidor diante da vulnerabilidade existente em relação aos fornecedores de produtos e serviços. Ele tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos, deveres e princípios voltados ao equilíbrio das relações de consumo. O … Ler mais
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a garantir renda à segurada durante o período de afastamento do trabalho em razão do nascimento de filho, adoção, guarda para fins de adoção ou, em situações específicas, aborto legal. Seu objetivo principal é proteger a maternidade e assegurar condições dignas para a mãe e a criança. Esse … Ler mais
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que falece, garantindo proteção econômica à família em um momento de grande vulnerabilidade social. Esse benefício reflete o princípio da solidariedade, pois busca evitar que a morte do provedor gere desamparo financeiro. Os dependentes são as pessoas que dependiam economicamente do segurado … Ler mais
O auxílio-doença e o auxílio-acidente são benefícios previdenciários destinados a proteger o trabalhador quando ocorre redução ou perda da capacidade para o trabalho, em razão de doença ou acidente. Ambos integram o sistema de proteção social da Previdência e têm como finalidade preservar a dignidade do segurado. O auxílio-doença é concedido ao segurado que fica … Ler mais
A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que cumpre determinados requisitos legais, garantindo uma renda mensal quando ocorre o afastamento definitivo ou prolongado da atividade laboral. Seu objetivo principal é assegurar segurança econômica e dignidade na fase final da vida profissional. No sistema previdenciário brasileiro, existem diferentes tipos de aposentadoria, que variam conforme … Ler mais
Os benefícios previdenciários são prestações pagas pela Previdência Social aos seus segurados e dependentes quando ocorre uma situação que reduz ou elimina a capacidade de trabalho ou gera necessidade de proteção social. Esses benefícios garantem segurança econômica e preservam a dignidade da pessoa humana. Entre os principais benefícios estão as aposentadorias, concedidas ao trabalhador que … Ler mais