Quiz Direito

👉 Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Por

♿ Aposentadoria por incapacidade permanente: quando o trabalhador tem direito A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que se encontra totalmente e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação para outra profissão. Esse benefício tem como finalidade garantir … Ler mais

👉 Aposentadoria por Idade: requisitos e regras atuais

Por

🧓 Aposentadoria por idade no INSS: quem tem direito e como funciona A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios da Previdência Social e tem como finalidade garantir renda ao trabalhador que atingiu determinada idade mínima e cumpriu o tempo mínimo de contribuições exigido por lei. Trata-se de um benefício essencial para assegurar dignidade … Ler mais

👉 Carência no INSS: o que é e como funciona

Por

🧾 Carência no INSS: tempo mínimo para ter direito aos benefícios A carência no INSS é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar para ter direito a determinados benefícios previdenciários. Ela não se confunde com tempo de contribuição nem com tempo de serviço, sendo um requisito específico previsto em lei. Em … Ler mais

👉 Qualidade de Segurado: o que é e quando é perdida

Por

🧾 Qualidade de segurado no INSS: por que ela é tão importante A qualidade de segurado é a condição jurídica que garante ao cidadão o direito de acessar os benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Em outras palavras, sem qualidade de segurado, não há proteção previdenciária. Mantém a qualidade … Ler mais

👉 Quem é Segurado do INSS: segurado obrigatório e facultativo

Por

🧾 Quem é segurado do INSS e por que isso é importante O segurado do INSS é a pessoa física que contribui para a Previdência Social ou que, por exercer determinada atividade, é automaticamente vinculada ao sistema previdenciário. Ser segurado do INSS é fundamental para ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e … Ler mais

🧓 Direito Previdenciário: proteção social ao trabalhador e ao cidadão

Por

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula a proteção social oferecida pelo Estado às pessoas em situações de necessidade, como velhice, doença, invalidez, maternidade e morte. Ele faz parte do sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da assistência social. No Brasil, o principal instrumento do Direito Previdenciário é a … Ler mais

📜 Direitos Trabalhistas na Constituição Federal: proteção social e dignidade do trabalho

Por

A Constituição Federal de 1988 elevou os direitos trabalhistas à categoria de direitos fundamentais, reconhecendo o trabalho como valor social e instrumento essencial para a promoção da dignidade da pessoa humana. Esses direitos estão previstos principalmente no artigo 7º, que estabelece garantias mínimas aos trabalhadores urbanos e rurais. Entre os principais direitos constitucionais do trabalhador … Ler mais

🔄 Terceirização e Trabalho Temporário: novas formas de relação de trabalho

Por

A terceirização e o trabalho temporário são formas modernas de organização das relações de trabalho, utilizadas para atender necessidades específicas das empresas. O Direito do Trabalho regula essas modalidades para evitar precarização, garantir direitos mínimos e proteger o trabalhador. A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para executar determinadas atividades. O trabalhador terceirizado mantém … Ler mais

🛡️ Estabilidade Provisória no Emprego: proteção contra a dispensa arbitrária

Por

A estabilidade provisória no emprego é um mecanismo do Direito do Trabalho que garante ao empregado proteção temporária contra a dispensa sem justa causa em determinadas situações previstas em lei. Seu objetivo é proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade especial, assegurando dignidade, segurança econômica e continuidade da relação de trabalho. Entre as principais hipóteses … Ler mais

🧾 Seguro-Desemprego: proteção ao trabalhador em situação de desemprego

Por

O seguro-desemprego é um benefício de natureza assistencial-trabalhista, criado para garantir renda temporária ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa. Ele tem como finalidade assegurar condições mínimas de subsistência enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado de trabalho. O benefício é pago pelo Estado e integra o conjunto de políticas públicas de … Ler mais