Uma análise jurídica, educacional e cidadã Abstract Os Direitos Fundamentais constituem o núcleo axiológico do Estado Democrático de Direito e representam garantias essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Este artigo tem por objetivo analisar o conceito, a evolução histórica, a classificação e a aplicação prática dos Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, … Ler mais
A licitação é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa na contratação de obras, serviços, compras e alienações, garantindo igualdade de condições, transparência e moralidade administrativa. Prevista no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a licitação tem como finalidade principal proteger o interesse público, evitando favorecimentos, desperdício de … Ler mais
Seja muito bem-vindo ao Aprendendo Jogando, um espaço criado para quem acredita que aprender pode ser leve, interativo e divertido. Aqui, o conhecimento sai do formato tradicional e ganha vida por meio de jogos educativos, quizzes, desafios e atividades que ajudam você a aprender enquanto se diverte. 🧠 Aprender jogando funciona? Sim — e funciona … Ler mais