Apredendo Jogando O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regula a organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, bem como a relação entre o Estado e os cidadãos no exercício da função administrativa. Seu objetivo principal é garantir que a atuação do poder público ocorra de forma legal, eficiente, impessoal e voltada … Ler mais
O Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois regula as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo normas destinadas à proteção do trabalhador, parte reconhecidamente mais vulnerável da relação laboral. Sua finalidade central é garantir condições dignas de trabalho, equilíbrio contratual e justiça social. No Brasil, o Direito do … Ler mais
A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando a relação de emprego chega ao fim, seja por iniciativa do empregado, do empregador ou por acordo entre as partes. O Direito do Trabalho estabelece regras específicas para cada modalidade de rescisão, garantindo que o trabalhador receba as verbas rescisórias correspondentes. A forma mais comum é a … Ler mais
As férias, licenças e afastamentos são direitos trabalhistas fundamentais, criados para proteger a saúde física e mental do trabalhador e garantir equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Esses direitos estão previstos na Constituição Federal e na CLT, e não podem ser suprimidos de forma arbitrária pelo empregador. As férias garantem ao empregado um período anual … Ler mais
A jornada de trabalho corresponde ao tempo diário em que o empregado permanece à disposição do empregador, prestando serviços ou aguardando ordens. No Brasil, a jornada é regulada pela Constituição Federal e pela CLT, com o objetivo de proteger a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. De acordo com a Constituição, a jornada … Ler mais
Os direitos trabalhistas do empregado são garantias legais criadas para proteger o trabalhador e assegurar condições mínimas de dignidade, segurança e estabilidade financeira. No Brasil, esses direitos estão previstos principalmente na Constituição Federal e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre os principais direitos do empregado estão o salário, as férias, o 13º … Ler mais
A relação de emprego é o núcleo central do Direito do Trabalho e define quando uma prestação de serviços gera direitos trabalhistas, como salário, férias, FGTS e 13º salário. No Brasil, a relação de emprego é regulada principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Para que exista vínculo empregatício, a legislação exige a … Ler mais
O Direito Previdenciário é um dos ramos mais relevantes do Direito brasileiro, pois regula o sistema de proteção social destinado a garantir renda e segurança econômica ao trabalhador e à sua família diante de situações que reduzem ou eliminam a capacidade de trabalho. Trata-se de um instrumento fundamental para a concretização da dignidade da pessoa … Ler mais
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, com o objetivo de garantir proteção financeira à família após a perda do provedor. Esse benefício concretiza o princípio da proteção social e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. Para a concessão da pensão por … Ler mais
Os benefícios previdenciários são prestações pagas pelo INSS aos segurados e, em alguns casos, aos seus dependentes, com o objetivo de garantir renda em situações que reduzem ou impedem a capacidade de trabalho. Eles materializam a função social da Previdência Social, protegendo o trabalhador ao longo da vida. Entre os principais benefícios estão as aposentadorias … Ler mais