Apredendo Jogando O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador criado para protegê-lo em situações específicas, como a dispensa sem justa causa, aposentadoria ou outras hipóteses previstas em lei. Mensalmente, o empregador deposita um percentual do salário do empregado em uma conta vinculada. O saque do FGTS é permitido, principalmente, nos … Ler mais
O aviso prévio é o período de comunicação obrigatória quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Ele pode ser cumprido de duas formas: aviso prévio trabalhado ou aviso prévio indenizado, conforme a decisão do empregador ou do empregado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo suas atividades durante o período … Ler mais
A diferença entre pedido de demissão e dispensa sem justa causa está em quem toma a iniciativa do encerramento do contrato de trabalho e nas verbas rescisórias devidas ao trabalhador. No pedido de demissão, é o empregado quem decide encerrar o vínculo de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador não tem direito à multa de 40% … Ler mais
A principal diferença entre servidor público e empregado celetista em empresa pública está no regime jurídico que regula a relação de trabalho. Enquanto o servidor público é, em regra, regido por um estatuto próprio, o empregado de empresa pública é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O servidor público estatutário ocupa … Ler mais
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer ato ilegal ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente no exercício de funções públicas. Previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, o Mandado de Segurança é cabível … Ler mais
A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Esse tipo de demissão é o mais comum no mercado de trabalho brasileiro e gera direitos trabalhistas importantes, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na dispensa sem justa causa, o … Ler mais
Este jogo educativo foi desenvolvido para auxiliar estudantes na compreensão do Habeas Corpus, um dos mais importantes instrumentos de proteção dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O Habeas Corpus está diretamente ligado à defesa da liberdade de locomoção, sendo utilizado sempre que alguém sofre ou se encontra ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal. … Ler mais
Este jogo educativo foi desenvolvido para auxiliar estudantes na compreensão da Roma Antiga, com foco no período do Império Romano, tema recorrente nas provas do ENEM. Roma foi uma das civilizações mais importantes da Antiguidade, exercendo forte influência política, cultural, jurídica e militar sobre o mundo ocidental. O Império Romano teve início em 27 a.C., … Ler mais
Este jogo educativo de História Geral, com foco no ENEM, foi desenvolvido para auxiliar estudantes na compreensão da Primeira Guerra Mundial (1914–1918) a partir de seus contextos políticos, econômicos e sociais. O conflito marcou a transição para o mundo contemporâneo e revelou as tensões geradas pelo imperialismo, pelo nacionalismo e pela disputa entre as grandes … Ler mais
🎮 Apresentação do Jogo – Direito do Consumidor Este jogo educativo de Direito do Consumidor foi desenvolvido para ajudar você a revisar e fixar os principais direitos do consumidor de forma simples e interativa.Responda às perguntas, teste seus conhecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor e acompanhe seu desempenho ao final do desafio. Jogue, … Ler mais