O salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado. Ele representa a principal fonte de subsistência do trabalhador e possui proteção especial no Direito do Trabalho, sendo garantido pela Constituição Federal e pela CLT. A remuneração é um conceito mais amplo do que o salário. Além do salário pago pelo … Ler mais
A jornada de trabalho corresponde ao período diário em que o empregado permanece à disposição do empregador, exercendo suas atividades profissionais. No Brasil, a Constituição Federal estabelece como regra geral a jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com o objetivo de preservar a saúde, o descanso e a qualidade de vida … Ler mais
O vínculo empregatício existe quando a relação entre trabalhador e tomador de serviços reúne os requisitos legais previstos no Direito do Trabalho. Esses requisitos servem para diferenciar o emprego formal de outras formas de trabalho, como o trabalho autônomo ou eventual. Para que exista vínculo empregatício, devem estar presentes simultaneamente os seguintes elementos: pessoalidade, habitualidade … Ler mais
A relação de trabalho é composta por dois sujeitos principais: o empregado e o empregador. O Direito do Trabalho estabelece conceitos claros para identificar essas figuras e garantir a correta aplicação dos direitos trabalhistas. O empregado é a pessoa física que presta serviços de forma pessoal, não eventual, remunerada e subordinada ao empregador. Esses quatro … Ler mais
O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regula as relações entre empregado e empregador, tendo como objetivo principal proteger o trabalhador, parte mais vulnerável da relação laboral. Ele estabelece direitos, deveres e limites, buscando equilíbrio, justiça social e dignidade humana. Esse ramo surgiu como resposta às condições precárias de trabalho decorrentes da … Ler mais
O Direito do Consumidor é um dos ramos mais relevantes do Direito na sociedade contemporânea, pois regula as relações de consumo e protege o cidadão diante do poder econômico e técnico dos fornecedores. No Brasil, esse ramo jurídico é fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece normas voltadas ao equilíbrio, à boa-fé … Ler mais
A garantia é um direito fundamental do consumidor e tem como objetivo assegurar que o produto ou serviço adquirido funcione de forma adequada e conforme prometido. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê dois tipos principais de garantia: a garantia legal e a garantia contratual. A garantia legal é aquela que existe independentemente de … Ler mais
A responsabilidade do fornecedor é um dos pilares do Direito do Consumidor e tem como objetivo garantir segurança, qualidade e confiança nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos problemas apresentados pelos produtos e serviços colocados no mercado. O vício do produto ocorre quando o bem … Ler mais
A publicidade é um instrumento essencial nas relações de consumo, pois influencia diretamente a decisão de compra do consumidor. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe limites legais à propaganda, proibindo práticas que possam induzir o consumidor ao erro ou violar valores sociais. A publicidade enganosa ocorre quando a informação transmitida é … Ler mais
Os direitos básicos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e representam o núcleo essencial da proteção ao cidadão nas relações de consumo. Esses direitos existem para corrigir o desequilíbrio entre consumidor e fornecedor, garantindo segurança, informação adequada e respeito à dignidade humana. Entre os principais direitos estão o direito à … Ler mais