As licitações públicas são regidas por princípios que orientam toda a atuação da Administração Pública durante o procedimento licitatório. Esses princípios garantem transparência, igualdade, legalidade e proteção do interesse público, evitando abusos e favorecimentos indevidos.
Entre os principais princípios das licitações estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a isonomia, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo. Esses princípios decorrem da Constituição Federal e da legislação específica sobre licitações.
O princípio da isonomia assegura que todos os concorrentes sejam tratados de forma igual, sem privilégios. A vinculação ao edital impede que a Administração ou os licitantes descumpram as regras previamente estabelecidas. Já o julgamento objetivo garante que a escolha da proposta vencedora seja baseada em critérios claros e previamente definidos.
Para o ENEM, os princípios das licitações aparecem associados a temas como ética na gestão pública, combate à corrupção, uso responsável dos recursos públicos e controle social. Compreender esses princípios é fundamental para entender como o Estado deve contratar bens e serviços de forma justa e transparente.
Neste jogo educativo, você vai revisar os principais princípios das licitações de maneira simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Princípios das Licitações
Teste seus conhecimentos sobre os princípios que regem as licitações públicas.
