Os direitos sociais são direitos fundamentais de segunda dimensão, previstos principalmente no artigo 6º da Constituição Federal, e têm como objetivo garantir condições mínimas de vida digna para toda a população. Diferentemente dos direitos individuais, que exigem abstenção do Estado, os direitos sociais exigem atuação positiva do poder público.
Entre os principais direitos sociais estão a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a alimentação, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Esses direitos refletem o compromisso do Estado brasileiro com a justiça social e a redução das desigualdades.
No contexto do ENEM, os direitos sociais aparecem frequentemente associados a temas como políticas públicas, desigualdade social, cidadania, inclusão social e papel do Estado na promoção do bem-estar coletivo. A efetivação desses direitos depende de políticas públicas eficientes e do controle social exercido pela população.
Compreender os direitos sociais é essencial para entender o modelo de Estado Social adotado pela Constituição de 1988, que não se limita a garantir liberdades formais, mas busca assegurar condições reais para o exercício da cidadania.
Neste jogo educativo, você vai revisar os principais direitos sociais de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Direitos Sociais
Teste seus conhecimentos sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
