As verbas rescisórias são os valores pagos ao trabalhador no encerramento do contrato de trabalho, variando conforme o tipo de rescisão. Elas representam a compensação financeira pelos direitos adquiridos durante o vínculo empregatício e são fundamentais para a proteção do trabalhador após o desligamento.
Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, além do possível acesso ao seguro-desemprego.
Já no pedido de demissão, os direitos são mais limitados, não havendo saque do FGTS nem multa de 40%.
Para o ENEM, concursos e para a vida prática, compreender as verbas rescisórias é essencial, pois o tema envolve direitos sociais, proteção ao trabalho e é uma das maiores fontes de dúvidas após a demissão. Neste jogo educativo, você vai revisar esses conceitos de forma simples e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Verbas Rescisórias
Teste seus conhecimentos sobre as verbas rescisórias e os direitos do trabalhador no encerramento do contrato.
