Este jogo educativo foi desenvolvido para auxiliar estudantes na compreensão do Habeas Corpus, um dos mais importantes instrumentos de proteção dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O Habeas Corpus está diretamente ligado à defesa da liberdade de locomoção, sendo utilizado sempre que alguém sofre ou se encontra ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal.
Previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, o Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de terceiro, independentemente de advogado. Sua principal finalidade é proteger o direito de ir e vir contra prisões ilegais, abusos de autoridade ou constrangimentos ilegítimos.
No contexto histórico, o Habeas Corpus representa um avanço no reconhecimento dos direitos individuais e na limitação do poder do Estado. Para o ENEM, o tema costuma aparecer de forma contextualizada, exigindo do estudante a compreensão do seu significado, finalidade e relação com a cidadania e o Estado Democrático de Direito.
Ao longo deste jogo, você será desafiado a identificar conceitos fundamentais sobre o Habeas Corpus, suas características, finalidades e importância social. Utilize o jogo como ferramenta de revisão e aprendizado interativo, fortalecendo sua compreensão sobre direitos e garantias fundamentais.
⚖️ Quiz – Habeas Corpus
Teste seus conhecimentos sobre o Habeas Corpus e sua importância na proteção da liberdade individual.
