⚖️ Pensão por morte no INSS: proteção aos dependentes
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, seja ele aposentado ou não. Seu objetivo é garantir proteção econômica à família, evitando que os dependentes fiquem desamparados após a perda do provedor.
Têm direito à pensão por morte os dependentes legais, organizados por classes. Na primeira classe estão o cônjuge ou companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. A legislação presume a dependência econômica desses beneficiários. As classes seguintes incluem pais e irmãos, desde que comprovem dependência econômica.
Para a concessão da pensão por morte, é necessário que o falecido possuísse qualidade de segurado no momento do óbito ou estivesse aposentado. Não há exigência de carência mínima, o que torna esse benefício ainda mais relevante no sistema previdenciário.
Após a Reforma da Previdência, o valor e a duração da pensão por morte passaram a observar regras específicas, levando em conta o número de dependentes e o tempo de contribuição do segurado falecido. A duração do benefício pode variar conforme a idade do dependente.
Para o ENEM, a pensão por morte relaciona-se a direitos sociais, proteção à família, seguridade social, papel do Estado e dignidade da pessoa humana.
⚖️ Quiz – Pensão por Morte
Teste seus conhecimentos sobre o benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
