🤱 Salário-maternidade no INSS: proteção à maternidade e à infância
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS com o objetivo de garantir renda à pessoa segurada durante o período de afastamento em razão do nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto legal.
Esse benefício expressa a função social da Previdência Social, protegendo a maternidade, a infância e a família, valores expressamente previstos na Constituição Federal.
Têm direito ao salário-maternidade as seguradas do INSS, como a empregada com carteira assinada, a empregada doméstica, a trabalhadora avulsa, a contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial, desde que cumpridos os requisitos legais.
A duração do salário-maternidade é, em regra, de 120 dias, podendo variar conforme a situação específica. Para algumas categorias, pode haver exigência de carência mínima, enquanto para outras, como a empregada com carteira assinada, a carência é dispensada.
O valor do benefício varia de acordo com a categoria da segurada e com os salários de contribuição, respeitando os limites legais.
Para o ENEM, o salário-maternidade relaciona-se a direitos sociais, igualdade de gênero, proteção à infância, papel do Estado e seguridade social.
🤱 Quiz – Salário-Maternidade
Teste seus conhecimentos sobre o benefício previdenciário ligado à maternidade.
