🧾 Quem é segurado do INSS e por que isso é importante
O segurado do INSS é a pessoa física que contribui para a Previdência Social ou que, por exercer determinada atividade, é automaticamente vinculada ao sistema previdenciário. Ser segurado do INSS é fundamental para ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
A legislação previdenciária divide os segurados em segurados obrigatórios e segurados facultativos, de acordo com a forma como ocorre a filiação à Previdência Social.
O segurado obrigatório é aquele que, ao exercer atividade remunerada, passa a contribuir automaticamente para o INSS. Entre os principais segurados obrigatórios estão o empregado com carteira assinada, o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual (como autônomos e empresários) e o segurado especial, como o trabalhador rural em regime de economia familiar.
Já o segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas decide contribuir para a Previdência Social por vontade própria. É o caso, por exemplo, de estudantes, donas de casa e desempregados que desejam garantir proteção previdenciária para o futuro.
A distinção entre segurado obrigatório e facultativo é essencial, pois influencia o valor da contribuição, os direitos aos benefícios e o planejamento previdenciário do cidadão.
Para o ENEM, esse tema relaciona-se a direitos sociais, proteção do trabalhador, papel do Estado, cidadania e seguridade social.
🧾 Quiz – Segurado do INSS
Descubra se você conhece os tipos de segurados da Previdência Social.
