O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula a proteção social oferecida pelo Estado às pessoas em situações de necessidade, como velhice, doença, invalidez, maternidade e morte. Ele faz parte do sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da assistência social.
No Brasil, o principal instrumento do Direito Previdenciário é a Previdência Social, administrada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por meio dela, trabalhadores contribuem ao longo da vida para garantir renda quando não puderem mais trabalhar ou quando enfrentarem situações que impeçam o exercício da atividade profissional.
A Previdência Social funciona com base no princípio da solidariedade, em que os trabalhadores ativos contribuem para custear os benefícios dos aposentados e demais segurados. Esse sistema busca garantir dignidade, segurança econômica e redução das desigualdades sociais.
Entre os principais benefícios previdenciários estão a aposentadoria, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Cada benefício possui requisitos específicos previstos em lei.
Para o ENEM, o Direito Previdenciário relaciona-se a direitos sociais, papel do Estado, proteção social, envelhecimento da população, solidariedade e justiça social.
No jogo a seguir, você vai fixar os conceitos básicos do Direito Previdenciário de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
🧓 Quiz – Direito Previdenciário
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