A terceirização e o trabalho temporário são formas modernas de organização das relações de trabalho, utilizadas para atender necessidades específicas das empresas. O Direito do Trabalho regula essas modalidades para evitar precarização, garantir direitos mínimos e proteger o trabalhador.
A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para executar determinadas atividades. O trabalhador terceirizado mantém vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com a empresa tomadora. A legislação permite a terceirização, inclusive da atividade-fim, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas.
Já o trabalho temporário é aquele prestado por prazo determinado, geralmente para atender a necessidades transitórias, como substituição de pessoal ou aumento excepcional de demanda. Nessa modalidade, o trabalhador é contratado por uma empresa de trabalho temporário e colocado à disposição da empresa tomadora.
Essas formas de contratação exigem atenção especial do Estado para evitar abusos, assegurar condições dignas de trabalho e preservar a função social do trabalho.
Para o ENEM, o tema relaciona-se a transformações no mundo do trabalho, flexibilização das relações trabalhistas, direitos sociais, impactos do capitalismo contemporâneo e papel do Estado na proteção do trabalhador.
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