A estabilidade provisória no emprego é um mecanismo do Direito do Trabalho que garante ao empregado proteção temporária contra a dispensa sem justa causa em determinadas situações previstas em lei. Seu objetivo é proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade especial, assegurando dignidade, segurança econômica e continuidade da relação de trabalho.
Entre as principais hipóteses de estabilidade provisória estão a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; o empregado acidentado, que possui garantia de emprego por, no mínimo, doze meses após o retorno do afastamento previdenciário; e o dirigente sindical, durante o exercício do mandato e por período posterior.
Essas estabilidades não significam emprego vitalício, mas sim uma limitação ao poder de dispensa do empregador, que só poderá encerrar o contrato por motivo justo ou nas hipóteses legalmente autorizadas.
A estabilidade provisória tem função social relevante, pois protege direitos fundamentais, reduz inseguranças e promove equilíbrio nas relações de trabalho.
Para o ENEM, o tema relaciona-se a direitos sociais, proteção ao trabalhador, justiça social, papel do Estado na regulação das relações laborais e dignidade da pessoa humana.
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