O seguro-desemprego é um benefício de natureza assistencial-trabalhista, criado para garantir renda temporária ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa. Ele tem como finalidade assegurar condições mínimas de subsistência enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
O benefício é pago pelo Estado e integra o conjunto de políticas públicas de proteção social ao trabalhador, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve preencher requisitos legais, como ter sido dispensado sem justa causa, não possuir renda própria suficiente para o sustento e ter cumprido um período mínimo de trabalho, que varia conforme a quantidade de vezes em que o benefício é solicitado.
O número de parcelas do seguro-desemprego também varia, podendo chegar a cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado antes da dispensa. O benefício não é permanente e existe justamente para oferecer proteção temporária em momentos de vulnerabilidade econômica.
Para o ENEM, o seguro-desemprego relaciona-se a direitos sociais, políticas públicas, proteção ao trabalhador, redução das desigualdades sociais e papel do Estado na promoção do bem-estar social.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais conceitos sobre o seguro-desemprego de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
🧾 Quiz – Seguro-Desemprego
Teste seus conhecimentos sobre o benefício concedido ao trabalhador desempregado.
