A jornada de trabalho corresponde ao período diário em que o empregado permanece à disposição do empregador, exercendo suas atividades profissionais. No Brasil, a Constituição Federal estabelece como regra geral a jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com o objetivo de preservar a saúde, o descanso e a qualidade de vida do trabalhador.
Quando o empregado trabalha além da jornada normal, surge o direito às horas extras, que devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo previsão mais benéfica em acordo ou convenção coletiva. Esse adicional existe para compensar o desgaste físico e mental do trabalhador.
O Direito do Trabalho impõe limites à jornada justamente para evitar abusos e a exploração excessiva da força de trabalho. Além disso, garante intervalos para descanso e alimentação, bem como o direito ao repouso semanal remunerado.
Para o ENEM, o tema da jornada de trabalho relaciona-se a direitos sociais, condições dignas de trabalho, saúde do trabalhador, organização do tempo no sistema produtivo e papel do Estado na proteção das relações laborais.
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