O vínculo empregatício existe quando a relação entre trabalhador e tomador de serviços reúne os requisitos legais previstos no Direito do Trabalho. Esses requisitos servem para diferenciar o emprego formal de outras formas de trabalho, como o trabalho autônomo ou eventual.
Para que exista vínculo empregatício, devem estar presentes simultaneamente os seguintes elementos: pessoalidade, habitualidade (não eventualidade), onerosidade e subordinação. A ausência de qualquer desses requisitos afasta a caracterização da relação de emprego.
A pessoalidade significa que o trabalhador não pode se fazer substituir livremente por outra pessoa. A habitualidade indica que o trabalho é prestado de forma contínua. A onerosidade refere-se ao pagamento de salário. Já a subordinação ocorre quando o trabalhador está sujeito às ordens, fiscalização e controle do empregador.
Mesmo sem contrato escrito ou registro em carteira, o vínculo empregatício pode ser reconhecido na prática, pois no Direito do Trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade, segundo o qual os fatos são mais importantes do que a forma adotada pelas partes.
Para o ENEM, o tema do vínculo empregatício relaciona-se a direitos sociais, organização do trabalho, precarização das relações laborais, proteção ao trabalhador e papel do Estado na fiscalização das relações de trabalho.
No jogo a seguir, você vai fixar os requisitos do vínculo empregatício de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Vínculo Empregatício
Identifique os requisitos necessários para a existência do vínculo de emprego.
