A Constituição Federal estabelece a separação dos Poderes da República como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O objetivo é evitar a concentração de poder em um único órgão, garantindo equilíbrio, controle recíproco e proteção das liberdades individuais.
O Poder Executivo é responsável por administrar o país e executar as leis. Ele atua na implementação de políticas públicas e na gestão do Estado. No âmbito federal, é exercido pelo Presidente da República; nos Estados, pelos Governadores; e nos Municípios, pelos Prefeitos.
O Poder Legislativo tem como função principal elaborar as leis e fiscalizar o Executivo. No plano federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nos Estados e Municípios, essa função cabe às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O Poder Judiciário é responsável por interpretar e aplicar as leis, resolvendo conflitos e garantindo o respeito à Constituição. Ele assegura os direitos fundamentais e atua como guardião da legalidade e da justiça.
A separação dos poderes não é absoluta. Ela funciona com base no sistema de freios e contrapesos, no qual um poder controla o outro, evitando abusos e fortalecendo a democracia.
Para o ENEM, esse tema está ligado a democracia, instituições políticas, controle do poder, cidadania e Estado de Direito.
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⚖️ Quiz – Poderes da República
Teste seus conhecimentos sobre as funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
