As férias, licenças e afastamentos são direitos trabalhistas fundamentais, criados para proteger a saúde física e mental do trabalhador e garantir equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Esses direitos estão previstos na Constituição Federal e na CLT, e não podem ser suprimidos de forma arbitrária pelo empregador.
As férias garantem ao empregado um período anual de descanso após 12 meses de trabalho, denominado período aquisitivo. O período de férias deve ser remunerado com acréscimo de 1/3 constitucional, reforçando o caráter protetivo desse direito. O objetivo das férias é permitir a recuperação das energias do trabalhador, prevenindo doenças ocupacionais e o desgaste físico e emocional.
As licenças correspondem a afastamentos temporários do trabalho, previstos em lei, sem prejuízo do vínculo empregatício. Entre as principais estão a licença-maternidade, a licença-paternidade e a licença por motivo de casamento ou falecimento de familiar. Essas licenças refletem a preocupação do Direito do Trabalho com a proteção da família e da dignidade humana.
Os afastamentos do trabalho ocorrem quando o empregado fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades, como nos casos de doença, acidente de trabalho ou necessidade de tratamento médico. Dependendo da duração e da causa do afastamento, o empregado pode receber salário do empregador ou benefício previdenciário do INSS.
Para o ENEM, esse tema aparece associado a direitos sociais, condições dignas de trabalho, saúde do trabalhador, proteção à família e papel do Estado na garantia do bem-estar social. No cotidiano, conhecer esses direitos ajuda o trabalhador a identificar abusos e a exigir o cumprimento da lei.
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