A jornada de trabalho corresponde ao tempo diário em que o empregado permanece à disposição do empregador, prestando serviços ou aguardando ordens. No Brasil, a jornada é regulada pela Constituição Federal e pela CLT, com o objetivo de proteger a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador.
De acordo com a Constituição, a jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções previstas em lei ou acordo coletivo. Esse limite busca evitar jornadas excessivas e preservar o equilíbrio entre trabalho, descanso e vida pessoal.
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal. Elas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo percentual superior previsto em acordo ou convenção coletiva. O pagamento correto das horas extras é um dos direitos mais violados nas relações de trabalho.
O descanso semanal remunerado, geralmente concedido aos domingos, é um direito fundamental do trabalhador. Ele garante ao empregado um período de repouso após a jornada semanal, sendo essencial para a recuperação física e mental.
Para o ENEM, esse tema aparece ligado a direitos sociais, condições de trabalho, saúde do trabalhador, organização do trabalho e papel do Estado na regulação das relações trabalhistas. Na vida prática, conhecer esses direitos ajuda o trabalhador a identificar abusos e exigir o cumprimento da lei.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais conceitos sobre jornada de trabalho, horas extras e descanso semanal de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
👷 Quiz – Jornada de Trabalho
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