No Direito do Consumidor, é fundamental compreender a diferença entre vício e defeito, pois cada situação gera consequências jurídicas diferentes. Ambos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e têm como objetivo proteger o consumidor contra problemas relacionados a produtos e serviços.
O vício ocorre quando o produto ou serviço apresenta um problema de qualidade ou quantidade que o torna impróprio ou inadequado ao consumo, ou que diminui seu valor. Exemplos comuns são um celular que não liga, um alimento estragado ou um serviço mal executado. Nesses casos, o problema está no próprio produto ou serviço, sem causar danos além dele.
Já o defeito é mais grave. Ele ocorre quando o produto ou serviço, além de apresentar falha, causa ou pode causar dano à saúde, à segurança ou ao patrimônio do consumidor. Um eletrodoméstico que explode, um medicamento que provoca efeitos graves ou um serviço que causa acidente são exemplos de defeito.
A principal diferença está no alcance do dano:
– no vício, o prejuízo está restrito ao produto ou serviço;
– no defeito, há risco ou dano ao consumidor.
Para o ENEM, esse tema aparece ligado a segurança do consumidor, responsabilidade do fornecedor, direito à reparação e consumo consciente. No dia a dia, conhecer essa diferença ajuda o consumidor a exigir corretamente seus direitos.
No jogo a seguir, você vai fixar esses conceitos de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
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