A publicidade exerce grande influência nas relações de consumo, razão pela qual o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece limites claros para proteger o consumidor contra abusos. Entre as principais proibições estão a publicidade enganosa e as práticas abusivas, previstas nos artigos 36 a 39 do CDC.
A publicidade enganosa é aquela que contém informações falsas ou que, mesmo sendo parcialmente verdadeiras, induzem o consumidor ao erro quanto às características, qualidade, quantidade, preço ou riscos do produto ou serviço. O CDC também considera enganosa a publicidade omissa, quando deixa de informar dados essenciais ao consumidor.
Já a publicidade abusiva é aquela que desrespeita valores sociais, como a dignidade humana, incentiva comportamentos perigosos, explora o medo, a superstição ou se aproveita da inexperiência da criança. Esse tipo de publicidade é igualmente proibido, ainda que não contenha informação falsa.
As práticas abusivas envolvem condutas ilegais do fornecedor, como venda casada, recusa injustificada de atendimento, exigência de vantagem manifestamente excessiva, cobrança indevida e aproveitamento da vulnerabilidade do consumidor.
Para o ENEM, esse tema aparece relacionado a consumo consciente, publicidade, ética nas relações econômicas, proteção do cidadão e responsabilidade social das empresas. No cotidiano, conhecer essas regras permite ao consumidor identificar abusos e buscar seus direitos.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais conceitos sobre publicidade enganosa e práticas abusivas de forma simples e interativa com o Aprendendo Jogando.
🛒 Quiz – Publicidade Enganosa e Práticas Abusivas
Teste seus conhecimentos sobre as práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
