A responsabilidade do fornecedor é um dos pilares do Direito do Consumidor e tem como objetivo garantir segurança, qualidade e confiança nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos problemas apresentados pelos produtos e serviços colocados no mercado.
O vício do produto ocorre quando o bem apresenta um problema que o torna impróprio ou inadequado para o uso, ou diminui seu valor, como um eletrodoméstico que não funciona corretamente. Nesse caso, o fornecedor tem o dever de sanar o vício, substituir o produto, devolver o valor pago ou conceder abatimento no preço.
Já o defeito do produto está relacionado à segurança, ocorrendo quando o produto causa dano ao consumidor, como um aparelho que explode ou um alimento contaminado. Nessa situação, a responsabilidade do fornecedor é ainda mais grave, pois envolve danos materiais, morais ou à saúde.
A responsabilidade do fornecedor, em regra, é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo entre o produto ou serviço e o prejuízo sofrido.
Para o ENEM, esse tema relaciona-se a direitos do consumidor, responsabilidade social das empresas, proteção à saúde e segurança, ética nas relações econômicas e papel do Estado na defesa do cidadão.
No jogo a seguir, você vai fixar os conceitos de vício e defeito do produto de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
🛒 Quiz – Vício e Defeito do Produto
Entenda a responsabilidade do fornecedor nos problemas de produtos e serviços.
