Os direitos básicos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e representam o núcleo essencial da proteção ao cidadão nas relações de consumo. Esses direitos existem para corrigir o desequilíbrio entre consumidor e fornecedor, garantindo segurança, informação adequada e respeito à dignidade humana.
Entre os principais direitos estão o direito à informação clara e adequada, que obriga o fornecedor a apresentar características, preços, riscos e condições do produto ou serviço. O consumidor também possui direito à proteção da saúde e segurança, sendo vedada a comercialização de produtos ou serviços que coloquem em risco a integridade física.
Outro direito fundamental é a proteção contra práticas abusivas, como publicidade enganosa, cláusulas contratuais excessivamente onerosas e cobranças indevidas. O CDC também assegura o direito à reparação de danos, permitindo que o consumidor seja indenizado por prejuízos materiais e morais.
Esses direitos fortalecem a cidadania, promovem o consumo consciente e incentivam relações econômicas mais justas.
Para o ENEM, os direitos básicos do consumidor relacionam-se a direitos fundamentais, ética nas relações econômicas, papel do Estado na proteção do cidadão e responsabilidade social das empresas.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais direitos básicos do consumidor de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
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