Os direitos básicos do consumidor estão previstos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e representam o núcleo de proteção do consumidor nas relações de consumo. Esses direitos existem para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, já que o consumidor é considerado a parte vulnerável.
Entre os principais direitos básicos estão o direito à informação adequada e clara, o direito à proteção da vida, saúde e segurança, o direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva, a reparação de danos patrimoniais e morais, a facilitação da defesa de seus direitos e o acesso à justiça.
O direito à informação garante que o consumidor saiba exatamente o que está comprando, incluindo características, riscos, preço e condições. Já a proteção contra práticas abusivas impede condutas como venda casada, cobrança indevida e cláusulas contratuais desproporcionais.
Para o ENEM, os direitos básicos do consumidor aparecem ligados a temas como cidadania, consumo consciente, publicidade, direitos individuais, economia e proteção jurídica do cidadão. No cotidiano, esses direitos são fundamentais para resolver conflitos envolvendo compras, serviços, contratos e atendimentos.
No jogo a seguir, você vai revisar os principais direitos básicos do consumidor de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
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