O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que regula as relações de consumo, protegendo o consumidor diante da vulnerabilidade existente em relação aos fornecedores de produtos e serviços. Ele tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos, deveres e princípios voltados ao equilíbrio das relações de consumo.
O consumidor é considerado a parte mais fraca da relação, pois geralmente possui menos informações, poder econômico e capacidade técnica em comparação ao fornecedor. Por isso, o Estado atua para garantir igualdade material, segurança jurídica e proteção aos direitos básicos do cidadão.
Entre os princípios do Direito do Consumidor, destacam-se a boa-fé, a transparência, a informação adequada, a proteção contra práticas abusivas e a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados.
Na vida cotidiana, o Direito do Consumidor está presente em situações comuns, como compras em lojas físicas e virtuais, contratos bancários, planos de saúde, telefonia, serviços de internet e transporte.
Para o ENEM, esse tema está relacionado a cidadania, direitos fundamentais, consumo consciente, ética nas relações econômicas e papel do Estado na proteção do cidadão.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais conceitos do Direito do Consumidor de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
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