O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que foi preso em regime fechado. Seu objetivo é garantir proteção econômica à família, evitando que os dependentes fiquem em situação de vulnerabilidade social.
É importante destacar que o auxílio-reclusão não é pago ao preso, mas sim aos seus dependentes legais, como cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso deve possuir qualidade de segurado no momento da prisão e se enquadrar no critério de baixa renda, conforme limites definidos em lei. Além disso, o segurado não pode estar recebendo remuneração da empresa, nem outro benefício previdenciário.
Assim como na pensão por morte, não há exigência de carência mínima para a concessão do auxílio-reclusão, o que reforça sua função social no sistema previdenciário.
O benefício é mantido enquanto durar a prisão em regime fechado e é cessado em caso de fuga, progressão de regime ou liberdade do segurado.
Para o ENEM, o auxílio-reclusão relaciona-se a direitos sociais, proteção à família, seguridade social, redução das desigualdades e papel do Estado na proteção social.
🔒 Quiz – Auxílio-Reclusão
Teste seus conhecimentos sobre o benefício pago aos dependentes do segurado preso.
