A Constituição Federal de 1988 elevou os direitos trabalhistas à categoria de direitos fundamentais, reconhecendo o trabalho como valor social e instrumento essencial para a promoção da dignidade da pessoa humana. Esses direitos estão previstos principalmente no artigo 7º, que estabelece garantias mínimas aos trabalhadores urbanos e rurais.
Entre os principais direitos constitucionais do trabalhador estão o salário mínimo, a jornada de trabalho limitada, o descanso semanal remunerado, as férias anuais remuneradas, o 13º salário, o FGTS, o seguro-desemprego e a proteção contra despedida arbitrária.
A Constituição também assegura a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais, proíbe a discriminação no ambiente de trabalho e garante proteção especial à mulher, ao adolescente e ao trabalhador em situação de risco.
Esses direitos não existem apenas para proteger o indivíduo, mas também para promover justiça social, reduzir desigualdades e equilibrar as relações entre capital e trabalho no sistema econômico.
Para o ENEM, os direitos trabalhistas constitucionais relacionam-se a direitos sociais, cidadania, organização do trabalho, papel do Estado na proteção social e valorização do trabalho humano.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
📜 Quiz – Direitos Trabalhistas na Constituição
Teste seus conhecimentos sobre os direitos fundamentais do trabalhador.
