A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando a relação entre empregado e empregador chega ao fim. O Direito do Trabalho estabelece regras específicas para cada tipo de rescisão, garantindo segurança jurídica e proteção ao trabalhador.
A rescisão pode ocorrer por pedido de demissão, quando a iniciativa parte do empregado, ou por dispensa sem justa causa, quando o empregador encerra o contrato sem motivo disciplinar. Nesta última hipótese, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40%.
Existe também a dispensa por justa causa, aplicada quando o empregado comete falta grave. Nessa situação, os direitos rescisórios são reduzidos. Outra modalidade é a rescisão por acordo, prevista na legislação, que ocorre quando ambas as partes concordam com o encerramento do contrato.
As regras de rescisão existem para evitar abusos, garantir previsibilidade e preservar a dignidade do trabalhador, mesmo após o fim do vínculo empregatício.
Para o ENEM, esse tema relaciona-se a direitos sociais, relações de trabalho, proteção jurídica, cidadania e papel do Estado na regulamentação das relações laborais.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais tipos de rescisão do contrato de trabalho de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
📄 Quiz – Rescisão do Contrato de Trabalho
Teste seus conhecimentos sobre os tipos de rescisão e direitos do trabalhador.
