A relação de emprego é o núcleo central do Direito do Trabalho e define quando uma prestação de serviços gera direitos trabalhistas, como salário, férias, FGTS e 13º salário. No Brasil, a relação de emprego é regulada principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Para que exista vínculo empregatício, a legislação exige a presença simultânea de cinco requisitos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação e alteridade.
A pessoalidade significa que o trabalho deve ser prestado pela própria pessoa contratada, sem possibilidade de substituição livre. A habitualidade indica que o trabalho é contínuo, não eventual. A onerosidade refere-se ao pagamento de salário. A subordinação ocorre quando o trabalhador segue ordens, horários e regras do empregador. Já a alteridade significa que os riscos da atividade econômica são assumidos pelo empregador, e não pelo empregado.
Quando esses requisitos estão presentes, há relação de emprego, ainda que o contrato não seja formalizado por escrito ou que as partes tentem mascarar a relação como prestação de serviços. Nesses casos, prevalece o princípio da primazia da realidade.
Para o ENEM, a relação de emprego aparece associada a temas como direitos sociais, trabalho, precarização, formalização do emprego e proteção do trabalhador. No cotidiano, compreender esse conceito é essencial para identificar direitos e evitar abusos.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais elementos da relação de emprego de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
👷 Quiz – Relação de Emprego
Teste seus conhecimentos sobre vínculo empregatício e Direito do Trabalho.
