Os direitos trabalhistas do empregado são garantias legais criadas para proteger o trabalhador e assegurar condições mínimas de dignidade, segurança e estabilidade financeira. No Brasil, esses direitos estão previstos principalmente na Constituição Federal e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Entre os principais direitos do empregado estão o salário, as férias, o 13º salário e o FGTS. Esses direitos existem para equilibrar a relação entre empregado e empregador e impedir abusos decorrentes da desigualdade econômica entre as partes.
O salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado. Ele deve ser pago regularmente, não podendo ser reduzido de forma arbitrária, salvo em situações previstas em lei. O atraso ou não pagamento do salário configura grave violação dos direitos do trabalhador.
As férias garantem ao empregado um período anual de descanso após 12 meses de trabalho. Esse descanso é essencial para a saúde física e mental do trabalhador e deve ser remunerado com acréscimo de 1/3 constitucional, conforme determina a Constituição Federal.
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é pago ao empregado ao final do ano e corresponde a uma remuneração extra, calculada com base no tempo de serviço. Ele contribui para o planejamento financeiro do trabalhador e movimenta a economia.
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço consiste em depósitos mensais realizados pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador. O FGTS funciona como uma proteção financeira em casos de demissão sem justa causa, além de poder ser utilizado em situações específicas, como compra da casa própria.
Para o ENEM, os direitos trabalhistas aparecem associados a direitos sociais, cidadania, trabalho, proteção do trabalhador e papel do Estado na regulação das relações de trabalho. Conhecer esses direitos é essencial para a vida adulta e para o exercício consciente da cidadania.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais direitos trabalhistas do empregado de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
👷 Quiz – Direitos Trabalhistas
Teste seus conhecimentos sobre salário, férias, 13º salário e FGTS.
