🔍 Revisão de benefício do INSS: correção de erros e direitos do segurado
(Texto informativo, claro e educativo – perfeito para AdSense + ENEM)
A revisão de benefício do INSS é o procedimento pelo qual o segurado pode solicitar a reavaliação do valor ou das condições de concessão de um benefício previdenciário, quando identifica possíveis erros, omissões ou injustiças no cálculo realizado pelo instituto.
Muitos benefícios são concedidos com valores incorretos por falhas no registro de salários de contribuição, períodos de trabalho não considerados ou aplicação equivocada das regras previdenciárias.
O segurado pode pedir revisão quando, por exemplo:
- Períodos de contribuição não foram computados;
- Salários de contribuição foram registrados de forma errada;
- O cálculo do benefício aplicou regra inadequada;
- Houve erro material na concessão.
Em regra, o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, conforme previsto em lei.
A revisão pode resultar em aumento do valor do benefício, pagamento de valores retroativos e correção de dados cadastrais.
A possibilidade de revisão reforça o princípio da legalidade e da proteção ao segurado, garantindo que o benefício reflita corretamente a vida contributiva do trabalhador.
Para o ENEM, esse tema relaciona-se a direitos sociais, seguridade social, acesso à justiça, papel do Estado e cidadania.
🔍 Quiz – Revisão de Benefício do INSS
Teste seus conhecimentos sobre quando é possível revisar um benefício previdenciário.
