🧾 Carência no INSS: tempo mínimo para ter direito aos benefícios
A carência no INSS é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar para ter direito a determinados benefícios previdenciários. Ela não se confunde com tempo de contribuição nem com tempo de serviço, sendo um requisito específico previsto em lei.
Em termos simples, a carência funciona como um período de espera: mesmo sendo segurado do INSS, o cidadão só poderá acessar alguns benefícios após cumprir a quantidade mínima de contribuições exigidas.
Por exemplo, a aposentadoria por idade exige carência de 180 contribuições mensais. Já benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente exigem, em regra, 12 contribuições, salvo exceções previstas em lei, como nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves.
É importante destacar que nem todos os benefícios exigem carência. O salário-maternidade, em algumas situações, e a pensão por morte, por exemplo, podem ser concedidos mesmo sem carência mínima, desde que a pessoa possua qualidade de segurado.
A carência tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, evitando fraudes e assegurando que os benefícios sejam concedidos a quem efetivamente contribuiu para o sistema.
Para o ENEM, o tema da carência no INSS relaciona-se a direitos sociais, seguridade social, papel do Estado, solidariedade e organização do sistema previdenciário brasileiro.
🧾 Quiz – Carência no INSS
Teste seus conhecimentos sobre o tempo mínimo de contribuições exigido pelo INSS.
