♿ BPC/LOAS: proteção social para idosos e pessoas com deficiência
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a garantir renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS. Ele é pago pelo Estado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo, além de atender aos critérios legais e administrativos estabelecidos pelo governo.
O valor do BPC é de 1 salário mínimo por mês, e o benefício não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte, pois possui natureza assistencial.
O BPC/LOAS expressa a função social do Estado na proteção dos mais vulneráveis, promovendo dignidade humana, redução das desigualdades sociais e inclusão social.
Para o ENEM, o tema relaciona-se a direitos sociais, assistência social, proteção ao idoso, inclusão da pessoa com deficiência, papel do Estado e justiça social.
♿ Quiz – BPC/LOAS
Teste seus conhecimentos sobre o Benefício de Prestação Continuada.
