🧓 Aposentadoria por idade no INSS: quem tem direito e como funciona
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios da Previdência Social e tem como finalidade garantir renda ao trabalhador que atingiu determinada idade mínima e cumpriu o tempo mínimo de contribuições exigido por lei. Trata-se de um benefício essencial para assegurar dignidade e proteção social na velhice.
Atualmente, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), as regras da aposentadoria por idade passaram por alterações importantes. Para os homens, exige-se idade mínima de 65 anos, enquanto para as mulheres a idade mínima é de 62 anos.
Além da idade, é necessário cumprir a carência mínima de 180 contribuições mensais, equivalente a 15 anos de contribuição. No caso das mulheres que começaram a contribuir após a reforma, há regras específicas de transição.
O valor da aposentadoria por idade é calculado com base na média dos salários de contribuição, aplicando-se um percentual inicial, que aumenta conforme o tempo de contribuição. Quanto maior o tempo contribuído, maior tende a ser o valor do benefício.
A aposentadoria por idade reflete o compromisso do Estado com a proteção do idoso, sendo um dos pilares da seguridade social brasileira.
Para o ENEM, esse tema relaciona-se a direitos sociais, envelhecimento da população, papel do Estado, seguridade social e políticas públicas de proteção social.
🧓 Quiz – Aposentadoria por Idade
Teste seus conhecimentos sobre os requisitos da aposentadoria por idade no INSS.
