O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador criado com o objetivo de protegê-lo em situações de demissão sem justa causa, além de funcionar como uma forma de poupança compulsória vinculada ao contrato de trabalho.
Mensalmente, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, aberta em nome do trabalhador. Esse valor não é descontado do salário, sendo uma obrigação exclusiva do empregador.
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como na dispensa sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e em casos de calamidade pública. Quando ocorre a dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do saldo do FGTS e ao recebimento da multa de 40% sobre o valor depositado.
O FGTS tem também uma função social importante, pois os recursos arrecadados são utilizados pelo governo em políticas públicas, como financiamento habitacional e infraestrutura urbana.
Para o ENEM, o tema do FGTS relaciona-se a direitos sociais, proteção ao trabalhador, segurança econômica, papel do Estado na garantia de direitos e políticas públicas de desenvolvimento social.
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