Os princípios das licitações orientam e limitam a atuação da Administração Pública durante o processo de contratação de obras, serviços e compras. Eles garantem que a licitação ocorra de forma justa, transparente, impessoal e vantajosa para o interesse público, evitando favorecimentos indevidos e desperdício de recursos.
Além dos princípios gerais da Administração Pública, as licitações observam princípios específicos, como a isonomia, a competitividade, o julgamento objetivo e a vinculação ao instrumento convocatório. Esses princípios asseguram igualdade de condições a todos os participantes e previsibilidade nas regras do certame.
A isonomia garante tratamento igualitário entre os licitantes, impedindo privilégios ou discriminações injustificadas. A competitividade busca ampliar a participação de interessados, estimulando a concorrência e a obtenção da melhor proposta.
O princípio do julgamento objetivo determina que as propostas sejam avaliadas com base em critérios previamente definidos, evitando decisões arbitrárias. Já a vinculação ao instrumento convocatório impõe que tanto a Administração quanto os licitantes cumpram rigorosamente as regras estabelecidas no edital.
Esses princípios fortalecem a transparência, a moralidade administrativa e o controle social, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize o uso do dinheiro público.
Para o ENEM, os princípios das licitações relacionam-se a temas como ética na gestão pública, uso responsável dos recursos públicos, controle do Estado e cidadania ativa.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais princípios das licitações de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
🏛️ Quiz – Princípios das Licitações
Teste seus conhecimentos sobre os princípios que regem as licitações públicas.
