A licitação é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar obras, serviços, compras e alienações, garantindo que a escolha do fornecedor ocorra de forma legal, transparente, impessoal e vantajosa para o interesse público. Por meio da licitação, o Estado busca a melhor proposta, respeitando regras previamente estabelecidas em lei.
No Brasil, a licitação tem fundamento constitucional no artigo 37 da Constituição Federal e é regulamentada por legislação específica. Seu principal objetivo é assegurar igualdade de condições a todos os interessados, evitar favorecimentos indevidos e proteger o patrimônio público.
A licitação não existe apenas para escolher o menor preço, mas para garantir eficiência, qualidade, competitividade e moralidade administrativa. Ela também fortalece a confiança da sociedade na Administração Pública e combate práticas como a corrupção e o desvio de recursos públicos.
Para o ENEM, o tema da licitação aparece relacionado a gestão pública, transparência, uso do dinheiro público, ética na Administração Pública e controle social. Na vida prática, a licitação é essencial para compreender como o Estado contrata empresas e executa políticas públicas.
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