As férias e o descanso semanal remunerado (DSR) são direitos fundamentais do trabalhador e têm como objetivo garantir recuperação física e mental, preservando a saúde e a dignidade no ambiente de trabalho.
As férias correspondem a um período anual de descanso concedido ao empregado após 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. Durante as férias, o trabalhador tem direito ao recebimento do salário acrescido de 1/3 constitucional, conforme determina a Constituição Federal.
Já o descanso semanal remunerado assegura ao empregado o direito a, pelo menos, 24 horas consecutivas de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. Esse direito existe para garantir equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, sendo essencial para a qualidade de vida do trabalhador.
O Direito do Trabalho protege esses períodos de descanso porque o excesso de trabalho compromete a saúde, a produtividade e a dignidade humana. Por isso, a legislação impede a renúncia a esses direitos.
Para o ENEM, o tema relaciona-se a direitos sociais, condições dignas de trabalho, saúde do trabalhador, organização do tempo no sistema produtivo e valorização do trabalho humano.
No jogo a seguir, você vai fixar os principais conceitos sobre férias e descanso semanal remunerado de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
🌴 Quiz – Férias e Descanso Semanal
Teste seus conhecimentos sobre os direitos ao descanso do trabalhador.
