A relação de consumo é o ponto central do Direito do Consumidor e está disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela ocorre sempre que um consumidor adquire ou utiliza um produto ou serviço fornecido por um fornecedor, mediante remuneração ou não, com finalidade econômica.
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, sem finalidade de revenda ou transformação. Já o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, comercialização ou prestação de serviços.
O CDC foi criado para equilibrar essa relação, pois o consumidor é considerado a parte mais vulnerável. Por isso, a lei garante direitos como informação adequada, proteção contra práticas abusivas, segurança e reparação de danos.
Para o ENEM, a relação de consumo aparece associada a temas como cidadania, direitos do consumidor, economia, publicidade, consumo consciente e proteção jurídica do indivíduo. Já na vida prática, o CDC é uma das leis mais aplicadas no cotidiano da população.
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