A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º, segundo o qual o poder estatal é exercido de forma harmônica e independente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse princípio tem como objetivo evitar abusos, garantir o equilíbrio institucional e proteger a democracia.
O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado e pela execução das leis. No plano federal, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros. Nos Estados, pelos Governadores; nos Municípios, pelos Prefeitos. Sua função principal é governar e administrar, implementando políticas públicas.
O Poder Legislativo tem como função principal elaborar as leis e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nos Estados e Municípios, atua por meio das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O Poder Judiciário é responsável por interpretar e aplicar as leis, solucionando conflitos e garantindo o respeito à Constituição. Ele exerce o controle da legalidade dos atos dos outros poderes, assegurando direitos fundamentais e o acesso à justiça.
Para o ENEM, os poderes da República costumam aparecer associados a temas como democracia, freios e contrapesos, controle do poder e Estado de Direito. A ideia central é que nenhum poder seja absoluto, todos se limitam mutuamente.
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⚖️ Quiz – Poderes da República
Teste seus conhecimentos sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
